Modelo de documento · Imposto de Renda
Declaração da empresa ao sócio de que os lucros pagos se referem a resultados antigos, com distribuição aprovada no prazo da regra de transição, e por isso não sofrem a retenção mensal e, pagos até 2028 conforme o ato, ficam fora da tributação mínima.
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DECLARAÇÃO DE LUCROS SUJEITOS À REGRA DE TRANSIÇÃO
[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], DECLARA, para fins de comprovação perante o beneficiário e a Receita Federal do Brasil, o que segue.
Nome: [Nome do Sócio]
CPF: [CPF do Sócio]
Participação: [Participação do Sócio no Capital]
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