Modelo de documento · Reforma Tributária

Declaração de Imóvel Adquirido antes da Reforma para Aplicação de Redutor de Ajuste

Declaração do contribuinte do regime regular com os dados de aquisição, custos e opção de cálculo do valor inicial do redutor de ajuste de imóvel que possuía ou construía em 31/12/2026.

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DECLARAÇÃO DE DADOS DE IMÓVEL PARA O VALOR INICIAL DO REDUTOR DE AJUSTE

DECLARANTE: [Nome ou Razão Social do Declarante], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do Declarante], com endereço em [Endereço Completo do Declarante], representado(a) por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

O(A) DECLARANTE, contribuinte do regime regular do IBS e da CBS, declara, para fins de constituição do valor inicial do redutor de ajuste do imóvel abaixo, nos termos dos arts. 257 e 258 da Lei Complementar nº 214/2025:

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Nome ou Razão Social do Declarante
CPF ou CNPJ do Declarante
Endereço Completo do Declarante
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Descrição e Endereço do Imóvel
Matrícula e Cartório do Imóvel
Código CIB do Imóvel
Data de Aquisição do Imóvel
Instrumento de Aquisição do Imóvel
Valor de Aquisição do Imóvel em R$
Valor de Aquisição Atualizado em R$
Valor de ITBI e Laudêmio em R$
Valor de Referência do Imóvel em R$
Valor Atualizado do Terreno em R$
Documentos do Terreno
Custos Comprovados Atualizados em R$
Relação dos Documentos Fiscais de Custos
Valor Inicial do Redutor em R$
Cidade
UF
Data por Extenso

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