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Modelo de documento · Financeiro

Declaração Anual de Quitação de Débitos ao Consumidor

Declaração que a empresa de serviço público ou privado envia ao consumidor atestando a quitação das faturas do ano, com o texto de substituição das quitações mensais exigido por lei.

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DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], prestadora de serviços de [Descrição do Serviço Prestado], em cumprimento à Lei nº 12.007/2009, declara que o consumidor abaixo quitou os débitos relativos ao ano de [Ano de Referência].

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