DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS
[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], prestadora de serviços de [Descrição do Serviço Prestado], em cumprimento à Lei nº 12.007/2009, declara que o consumidor abaixo quitou os débitos relativos ao ano de [Ano de Referência].