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Modelo de documento · Comunicados ao Cliente

Comunicado ao Cliente MEI sobre Perda do SIMEI por Salário Acima do Piso ou Empregado a Mais

Comunicado ao cliente MEI que pagou ao empregado salário acima do mínimo ou do piso (ou parcela variável) ou passou a ter dois empregados fora da substituição: a regra, a comunicação de desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte, efeitos a partir do mês seguinte ao fato, o que muda e as exceções a conferir, com a nota do segundo empregado do PLP 186/2026 (aguardando sanção).

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COMUNICADO — PERDA DA CONDIÇÃO DE MEI PELO EMPREGADO

Antes de enviar, confira a folha: horas extras e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno não contam para o limite do salário; comissão, gratificação, gorjeta, abono e percentagem contam. Se o segundo empregado for substituto de afastado, não há desenquadramento. Se a lei complementar do PLP 186/2026 já tiver sido publicada, confira no art. 18-C se o segundo empregado alcança este cliente e ajuste o item 4.

De: [Nome do Escritório Contábil]
Para: [Nome do Titular do MEI] — [Nome Empresarial do MEI], CNPJ [CNPJ do MEI]
Assunto: Empregado fora das condições do MEI — comunicação de desenquadramento do SIMEI

Prezado(a) [Nome do Titular do MEI],

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O que você preenche

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  • Competência da Folha
  • Nome do Empregado
  • Salário Pago em R$
  • Mês do Pagamento
  • Valor do Mínimo ou do Piso em R$
  • Fonte do Piso: Lei ou Convenção Coletiva
  • Descrição da Parcela Variável
  • Valor da Parcela Variável em R$
  • Nome do Segundo Empregado
  • Data de Admissão do Segundo Empregado
  • Data do Fato
  • Prazo Final da Comunicação
  • Data de Início dos Efeitos
  • Estimativa do Novo DAS em R$
  • Novos Honorários Mensais em R$
  • Prazo para Enviar o Comprovante do Afastamento
  • Prazo para Resposta do Cliente
  • Nome do Responsável no Escritório
  • Telefone do Escritório
  • E-mail do Escritório
  • e mais 5

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