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Modelo de documento · Reforma Tributária

Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com Cláusula de IBS e CBS

Compromisso de compra e venda de imóvel vendido por contribuinte do regime regular, com cláusulas sobre o IBS e a CBS da operação, redutores, crédito do comprador, escritura, posse, rescisão e LGPD.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROMITENTE VENDEDORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

PROMISSÁRIO(A) COMPRADOR(A): [Nome ou Razão Social do Comprador], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do Comprador], [Qualificação Completa do Comprador], residente ou sediado(a) em [Endereço Completo do Comprador].

As partes celebram este compromisso de compra e venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

A PROMITENTE VENDEDORA, legítima proprietária do imóvel [Descrição do Imóvel Objeto], matrícula nº [Número da Matrícula] do [Cartório de Registro de Imóveis], código no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) [Código CIB do Imóvel], promete vendê-lo ao(à) PROMISSÁRIO(A) COMPRADOR(A), livre e desembaraçado de ônus, dívidas e tributos até a data da imissão na posse, salvo: [Ônus Existentes sobre o Imóvel].

CLÁUSULA SEGUNDA — DO PREÇO E DO PAGAMENTO

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O que você preenche

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  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome ou Razão Social do Comprador
  • CPF ou CNPJ do Comprador
  • Qualificação Completa do Comprador
  • Endereço Completo do Comprador
  • Descrição do Imóvel Objeto
  • Número da Matrícula
  • Cartório de Registro de Imóveis
  • Código CIB do Imóvel
  • Ônus Existentes sobre o Imóvel
  • Valor em R$
  • Valor por Extenso
  • Descrição da Forma de Pagamento
  • Índice de Atualização Monetária
  • Data-Base da Atualização
  • Cláusula de Tratamento das Alterações Tributárias
  • Proporção das Despesas
  • Data ou Condição da Imissão na Posse
  • Prazo para a Escritura
  • e mais 11

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