Modelo de documento · Reforma Tributária

Cláusula de Transição Tributária do IBS e da CBS para Contratos de Longo Prazo (Minuta)

Minuta de cláusula para contratos de longo prazo que separa o preço líquido dos tributos e ajusta o valor a cada etapa da substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS, pelo IBS e pelo Imposto Seletivo.

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MINUTA — CLÁUSULA DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONTRATOS DE LONGO PRAZO

Contrato: [Descrição do Contrato]
Partes: [Nome da Parte Contratante] e [Nome da Parte Contratada]
Prazo do contrato: [Prazo de Vigência do Contrato]

Nota de uso (retirar da versão final): a transição do consumo acontece por etapas definidas na Constituição: teste da CBS e do IBS em 2026; cobrança da CBS, extinção de PIS e Cofins, IPI reduzido a zero (salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus) e início do Imposto Seletivo em 2027; redução gradual de ICMS e ISS de 2029 a 2032, para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas; extinção de ICMS e ISS em 2033 (ADCT, arts. 125 a 129, incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023). Em 2027 e 2028 o IBS é cobrado à alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%, e a CBS com redução de 0,1 ponto percentual (Lei Complementar nº 214/2025, arts. 344 e 347). Contratos longos atravessam várias dessas etapas; a cláusula abaixo evita discutir o preço a cada virada.

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Descrição do Contrato
Nome da Parte Contratante
Nome da Parte Contratada
Prazo de Vigência do Contrato
Número da Cláusula
Valor Líquido do Preço
Valor Líquido por Extenso
Data-Base do Preço
Descrição dos Tributos Incidentes na Data-Base
Antecedência Mínima em Dias
Percentual de Repasse do Benefício
Índice de Reajuste do Contrato
Prazo para Negociação em Dias

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