Modelo de documento · Reforma Tributária

Cláusula Contratual sobre Recebimento com Split Payment (Minuta)

Minuta de cláusula que define preço com IBS e CBS, quitação pelo valor segregado na liquidação, informações de vinculação, parcelas, devoluções e conciliação quando houver split payment.

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MINUTA — CLÁUSULA SOBRE PAGAMENTO COM RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)

Contrato: [Descrição do Contrato]
Partes: [Nome da Parte Contratante] (adquirente) e [Nome da Parte Contratada] (fornecedora)

Nota de uso (retirar da versão final): a Lei Complementar nº 214/2025 prevê que os prestadores de serviços de pagamento segreguem e recolham o IBS e a CBS na liquidação financeira (arts. 31 a 35), com implantação gradual. A cláusula evita discussão sobre valor líquido recebido, quitação e conciliação.

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Descrição do Contrato
Nome da Parte Contratante
Nome da Parte Contratada
Número da Cláusula
Valor em R$
Valor por Extenso
Prazo para Restituição em Dias
Dia da Conciliação Mensal
Prazo para Comunicar Divergências em Dias

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