Modelo de documento · Cobrança/Jurídico

Acordo Extrajudicial Geral

Resolve fora do Judiciário uma divergência entre as partes, com obrigações de pagar, fazer ou não fazer, prazos, multa, quitação recíproca e opção de homologação judicial para virar título executivo judicial.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

PARTE A: [Nome ou Razão Social da Parte A], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ da Parte A], com endereço em [Endereço Completo da Parte A], neste ato representado(a), quando pessoa jurídica, por [Nome do Representante da Parte A], CPF [CPF do Representante da Parte A].

PARTE B: [Nome ou Razão Social da Parte B], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ da Parte B], com endereço em [Endereço Completo da Parte B], neste ato representado(a), quando pessoa jurídica, por [Nome do Representante da Parte B], CPF [CPF do Representante da Parte B].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA DIVERGÊNCIA

As partes divergem sobre o seguinte: [Descrição da Divergência Entre as Partes]. ( ) Não há processo judicial. ( ) Há o processo nº [Número do Processo], em trâmite na [Número da Vara] da Comarca de [Comarca].

Para encerrar a divergência sem litígio, as partes celebram este acordo, mediante concessões mútuas (Código Civil, art. 840).

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O que você preenche

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Nome ou Razão Social da Parte A
CPF ou CNPJ da Parte A
Endereço Completo da Parte A
Nome do Representante da Parte A
CPF do Representante da Parte A
Nome ou Razão Social da Parte B
CPF ou CNPJ da Parte B
Endereço Completo da Parte B
Nome do Representante da Parte B
CPF do Representante da Parte B
Descrição da Divergência Entre as Partes
Número do Processo
Número da Vara
Comarca
Nome da Parte Pagadora
Nome da Parte Recebedora
Valor do Acordo em R$
Valor do Acordo por Extenso
Condições de Pagamento do Acordo
Descrição das Obrigações de Fazer ou Não Fazer
Prazo de Cumprimento
Percentual da Multa por Descumprimento do Acordo
Taxa de Juros de Mora Prevista no Contrato
Índice de Atualização Previsto no Contrato
e mais 16

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