Guia · Bancos e financeiro
SCE-Crédito: empréstimos do exterior no Banco Central
Sistema do Banco Central em que o residente informa dívidas com credor no exterior (empréstimo, financiamento, importação financiada, pagamento antecipado de exportação) acima dos valores da Resolução BCB 278.
SistemaContábilFiscalSocietárioO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Marco cambial (Lei 14.286/2021)Lei do mercado de câmbio, do capital brasileiro no exterior e do capital estrangeiro no Brasil, em vigor desde 31/12/2022. Trocou registros e autorizações por informações ao Banco Central.NormaContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Registro de capital estrangeiro no Banco Central (SCE-IED)O SCE-IED é o sistema do Banco Central em que a empresa brasileira com sócio no exterior declara o investimento estrangeiro direto: ingressos, capitalizações, lucros e retornos de US$ 100 mil ou mais e as declarações periódicas.SistemaSocietárioContábilFiscal
- Banco Central do BrasilAutarquia federal autônoma que conduz a política monetária (taxa Selic), regula e supervisiona bancos e instituições de pagamento, opera o Pix e controla câmbio e capitais estrangeiros e brasileiros no exterior.ÓrgãoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Empréstimos e financiamentosRecursos tomados de bancos e outras instituições para capital de giro ou compra de bens, devolvidos com juros. O guia mostra os tipos, o CET, os sistemas Price e SAC e como contabilizar.ConceitoContábilFiscalEscritório
- Sócio estrangeiro e sócio residente no exteriorRegras para ter como sócio ou administrador um estrangeiro, um brasileiro que mora fora ou uma empresa estrangeira: CPF ou CNPJ, procurador no Brasil, documentos legalizados, registro do capital no Banco Central e tributação das remessas.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.ConceitoFiscalContábil
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.ConceitoFiscalContábil
- Preços de transferênciaRegras que obrigam a empresa brasileira a praticar, nas transações com partes relacionadas no exterior, os mesmos termos que praticaria com terceiros independentes (princípio arm's length), ajustando o IRPJ e a CSLL quando não o faz.ConceitoFiscalContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.