Guia · Documentos fiscais
Nota Fiscal Paulista
Programa de cidadania fiscal do Estado de São Paulo que devolve parte do ICMS ao consumidor que pede a nota com CPF ou CNPJ, em créditos e sorteios. Obriga o lojista a emitir o documento e registrar o CPF pedido.
SistemaFiscalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Passo a passo
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- NFC-e e CF-e SATDocumentos eletrônicos do varejo para a venda a consumidor final. A NFC-e (modelo 65) é a regra no país; o CF-e SAT, usado em São Paulo, foi extinto em 31 de dezembro de 2025.DocumentoFiscal
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Igrejas e entidades imunes ou isentasComo se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Condomínio edilício: CNPJ e obrigaçõesEdifício ou conjunto com unidades autônomas e áreas comuns, que deve ter CNPJ, é representado pelo síndico e tem obrigações de empregador, de retenção e de prestação de contas, sem ser contribuinte de IRPJ.ConceitoContábilPessoalFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.